Legislação traz novas possibilidades para motoristas profissionais

A busca constante pela evolução nos processos que envolvem a mobilidade tem um novo capítulo, que traz oportunidades importantes para aqueles vivenciam, diariamente, o trânsito: a publicação do Comunicado DH-4, do Detran/SP, que atende à Resolução nº 723, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O texto incorpora uma nova possibilidade para motoristas profissionais, que poderá contribuir de maneira importante para a formação de condutores mais bem preparados: regulamenta o Curso Preventivo de Reciclagem para aqueles que exercem atividade remunerada com a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E. Dessa forma, evita-se a suspensão do direito de dirigir ou a cassação da CNH por excesso de pontos. A reciclagem preventiva pode ser realizada por motoristas que atingirem entre 14 e 19 pontos, e o benefício pode ser utilizado uma vez a cada 12 meses.

Indicativo de que o Contran acompanha as últimas inovações tecnológicas, as aulas podem ser feitas por meio da modalidade EAD (educação a distância). Essa medida garante muito mais do que apenas comodidade e flexibilidade ao condutor, que pode fazer o curso onde e quando desejar – apenas a matrícula e a prova são realizadas presencialmente – mas também assegura que não haverá necessidade do profissional se ausentar do trabalho.

Concluído com êxito o curso, a pontuação é zerada para todos os efeitos legais. É uma iniciativa que traz um resultado positivo imediato ao dia a dia dos condutores, uma vez que os motoristas que passam pelo curso retornam às vias urbanas e estradas melhor preparados e menos propensos a cometer infrações e, consequentemente, provocar acidentes.

Em linhas gerais, é importante lembrar, a legislação atual estabelece que o condutor que somar 20 pontos em sua CNH perde o direito de dirigir por, no mínimo, seis meses. Se nesse período o motorista for flagrado conduzindo algum veículo, a penalidade aumenta ainda mais – e o documento pode ser cassado por dois anos. Trata-se de um longo ciclo em que o motorista permanece impedido de trabalhar, causando enorme impacto em sua renda familiar e resultando, em casos extremos, na perda do emprego por justa causa e na dificuldade de conseguir uma recolocação no curto prazo.

Todos estamos sujeitos a cometer erros, por isso, tão importante quanto punir adequadamente é oferecer uma oportunidade para que o cidadão possa reciclar seu aprendizado e seus valores, corrigindo suas falhas e aprimorando seu comportamento. Mais do que os motoristas profissionais contemplados com o benefício da reciclagem preventiva, é a sociedade em geral que sai ganhando com condutores reciclados e reeducados e mais conscientes do seu papel no trânsito.

Claudia de Moraes é diretora de produtos da Procondutor, empresa especializada em educação digital para o trânsito e que oferece aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) cursos para contribuir com a evolução dos processos de obtenção, atualização e reciclagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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